PDM – Plano Diretor Municipal

FICHA INDIVIDUAL DE PARTICIPAÇÃO | DISCUSSÃO PÚBLICA
1ª REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

  • A sua  participações terá um número/ID associado que lhe será transmitido após a submissão do formulário. Este  ID é importante para, posteriormente, ter acesso à informação da sua participação;
  • O ID será atribuído para cada entrada de participação feita, ou seja, se um mesmo participante tiver duas ou mais participações que queira realizar (assuntos diferentes ou localidades diferentes) será atribuído ID diferente;
  • A localização da participação deverá ser feita por desenho vetorial georreferenciado (ETRS89-TM06) e deverá ser em polígono, com os limites da área em questão, e não por ponto de localização.
  • Para cada desenho de localização feito deverá estar associado o ID da participação correspondente;
  • Quando o requerente invocar a existência de compromisso urbanístico válido, deverá indicar o n.º processo/licença/alvará.

   Envie para o seguinte email:  servicosurbanos@cm-meda.pt