Fomento da Produção Pecuária no Concelho de Mêda

As atividades agrícolas e pecuárias são essenciais para o mundo rural, especificamente para o concelho de Mêda, assentando a sua economia fundamentalmente na pequena exploração agropecuária de natureza familiar.
Neste contexto, é intenção deste Município proceder a concessão de um apoio financeiro aos produtores pecuários das referidas raças para contribuir para manter uma atividade económica e social de grande importância no mundo rural.
O Município de Mêda irá atribuir um apoio aos produtores pecuários que possuam animais das espécies ovina, caprina e bovina, para compensar as despesas resultantes das obrigações legais relacionadas com a sanidade dos seus efetivos pecuários.
Para efeitos de candidatura, os produtores devem reunir cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Serem titulares de uma exploração pecuária e estar recenseados no concelho de meda há pelo menos 12 meses;
b) Apresentar documento comprovativo da existência de animais intervencionados sanitariamente, através dos serviços de uma organização de produtores pecuários (OPP) que opere no concelho, no decurso do ano de 2022);
c) Estarem inscritos nos livros genealógicos da raça Ovina Churra Mondegueira ou da Raça Ovina Churra da Terra Quente (apenas os candidatos á ajuda referida na alínea C do artigo 6º do referido regulamento);
d) Possuir REAP (Registo do Exercício da Atividade Pecuária atualizado, de acordo com a legislação em vigor á data do pedido, ou apresentar comprovativo valido de que iniciou o registo;
e) Possuir a Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC) e o comprovativo do registo dos bovinos no Sistema de Informação e Registo Animal (SNIRA) atualizados.
As candidaturas podem ser feitas até ao dia 16 de dezembro no Gabinete Técnico Florestal do Município de Mêda.
Para mais informações podem contactar o 279 883 215 ou por e-mail para gabflorestal@cm-meda.pt