25 de novembro

Dia 25 de novembro celebra-se o Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra as Mulheres, à qual o município se decidiu associar realizando uma campanha de sensibilização.

A data evoca e comemora a vida das irmãs Mirabal – Minerva, Pátria e Maria Teresa, “Las Mariposas” que viveram na República Dominicana e que, com os seus maridos, combateram o regime do ditador Trujillo (1930-1961). No dia 25 de Novembro de 1960 foram assassinadas – acontecimento que provocou um forte movimento popular e precipitou a queda do regime.

Em 1999, a Assembleia-Geral das Nações Unidas declarou-o como Dia Internacional da Eliminação da Violência Contra as Mulheres. De acordo com a Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra as Mulheres (Nações Unidas, 1993) a “violência contra as Mulheres é toda e qualquer ação de violência baseada no género, que resulte ou possa resultar, em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou psíquicos das mulheres, inclusive ameaças de tais ações ou privação sumária de liberdade, que ocorre na vida pública ou privada”.

A violência contra as mulheres configura uma grave violação dos Direitos Fundamentais do Homem, impedindo o exercício, parcial ou total, dos mesmos e constitui um obstáculo à concretização da igualdade entre mulheres e homens.

Em Portugal, as mulheres auferem cerca de 82% da remuneração média mensal de base dos homens (Dados do Relatório sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional da CITE – 2012).

Em 2012, a APAV acompanhou um total de 8945 vítimas de crime, das quais 81,1% eram mulheres (Relatório anual de 2012 da APAV).

Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2013, foram assassinadas 20 mulheres, na sua maioria, vítimas de violência no contexto familiar; e 21 mulheres foram vítimas de tentativa de homicídio (Relatório intercalar do Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR – 2013).

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