“O reforço da cooperação e da coordenação entre serviços a vários níveis garante uma prevenção eficaz e favorece a inclusão social das crianças”

Recomendação (UE) 2021/1004, do Conselho, de 14 de junho de 2021

Através da Resolução de 11 de março de 2021, o Parlamento Europeu aconselhou a Comissão a que sejam promovidas medidas concretas com o objetivo de erradicar a pobreza infantil, incluindo a criação de uma Garantia Europeia para a Infância. Os Estados membros da UE foram aconselhados a mobilizar recursos na luta contra a pobreza e exclusão social das crianças.

No cumprimento da recomendação da UE 2021/1004, de 14 de junho de 2021, Portugal, através das medidas do Plano Nacional da Garantia para a Infância 2022 – 2033, pretende efetuar uma intervenção integrada, de proximidade e que responda às necessidades específicas das crianças e dos jovens.

O Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Mêda , na sua reunião plenária, realizada o dia 30 de novembro de 2023, aprovou a criação e constituição do Núcleo Local da Garantia para a Infância de Mêda, o qual tem como principal objetivo responder às vulnerabilidades das crianças e jovens, e das respetivas famílias, garantindo que crianças e jovens em risco de pobreza ou exclusão social tenham acesso a um conjunto de serviços essenciais, com vista ao combate da pobreza infantil e à promoção da igualdade de oportunidades.

No dia 13 de dezembro de 2023, o sr. º Presidente do CLAS, Dr. º João Mourato, procedeu à assinatura do Protocolo de Parceria para a Implementação e
Acompanhamento do Núcleo da Garantia para a Infância de Mêda, com a Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Dr.ª Sónia Almeida, em cerimónia realizada no Centro Cultural de Belém.

A constituição desta estrutura multidisciplinar deverá concretizar a realização de um diagnóstico social local da pobreza infantil, designadamente no âmbito do acesso das crianças e jovens a serviços essenciais como respostas de primeira infância, educação e atividades em contexto escolar, alimentação saudável, cuidados de saúde e habitação digna, a definição de propostas de ação aos problemas identificados e garantir um acompanhamento social integrado de proximidade.

O Núcleo Local da Garantia para a Infância de Mêda é constituído pelas seguintes entidades: Município de Mêda, Unidade de Cuidados na Comunidade “Mêda com Saúde”, Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia de Mêda e Agrupamento de Escolas de Mêda.